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SINDICALISMO E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: GREVE

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zenir Izaguirre
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SINDICALISMO E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: GREVE

INTRODUÇÃO

O fenômeno crescente do desemprego que assola o país atropela e interfere na política de globalização e na vontade dos indivíduos e ao direito outorgado pelo Estado que intervém para frear o mercado e a exploração do homem por seu semelhante. Esta intervenção se caracteriza pela participação determinante do Estado na elaboração de leis reguladoras das relações de trabalho, onde ganhou com o passar dos tempos o rótulo de protetor apenas dos interesses dos trabalhadores, o que não é totalmente correto, pois é bastante útil reduzindo os conflitos sociais entre a classe trabalhadora.

O fortalecimento dos sindicatos é uma das formas autônomas de solução de conflitos, trazendo a contrapartida da redução do papel do Estado na produção de normas protetivas. Contudo, é preciso considerar as medidas protetivas que obedecem a normas que primam sobre a vontade individual, não sendo um privilégio do Direito do Trabalho, já que também está presente no Direito Civil e o Direito Comercial, que se fazem essenciais para que o princípio da igualdade passe da palavra (discurso) para a política e o cotidiano das pessoas, calcada numa legislação trabalhista ampla capaz de atender os dois lados da questão.

SINDICALISMO NO BRASIL E SEU AMPARO LEGAL

Conforme, registros históricos os sindicalismos nasceram juntamente com a greve no começo do século XX, marco importante na história do movimento operário brasileiro. A palavra greve tem sua origem do francês. A sua definição hoje soa como uma reinvindicação onde o trabalho é o alvo.

Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo de conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (SILVA, 2008, p. 245)

Toda greve deve ser democrática, ser legal, aprovada pelos meios institucionais vigentes, estabelecidos, constitucionalmente, chamado Estado de Direito, juntamente com os chamados Atos Institucionais. A realidade trabalhista na atualidade requer a negociação coletiva de trabalho onde pressupõe a presença do sindicato profissional, como representante legítimo da classe trabalhadora, de um lado, e o sindicato patronal de outro a obrigatoriedade de participação dos sindicatos na negociação coletiva (art. 8º, VI, da CF) está direcionada à representação dos trabalhadores, haja vista que, do lado empresarial, a intervenção do sindicato não se mostra indispensável à garantia da igualdade das partes na negociação.

No inicio, as greves não eram regulamentadas, e sim eram resolvidas quando vencia a parte mais forte. O trabalho ficava paralisado até que ocorresse uma das seguintes situações: ou os operários retornavam ao trabalho nas mesmas ou em piores condições, por temor ao desemprego, ou o empresário atendia total ou parcialmente as reivindicações para que pudessem evitar maiores prejuízos devidos à falta ao trabalho.

A intervenção do Estado e a rigidez da estrutura sindical brasileira, de inspiração corporativista, facilitaram a criação e sobrevivência de um sindicalismo artificial e distanciado dos trabalhadores, emperrando o amplo desenvolvimento do processo de negociação coletiva. Considerando-se que este modelo foi parcialmente mantido pela Constituição de 1988, faz-se urgente, antes de tudo, a sua reformulação, como condição para maior abrangência dessa forma de solução de conflitos coletivos de trabalho. O modelo sindical adotado pela Constituição de 1988, pelo seu artificialismo e por se corar em um regime de liberdade sindical apenas relativa, como elemento limitador da negociação coletiva. (CASTILLO,1994)

Contudo, a Constituição de 1988, inovou em relação à negociação coletiva e instituiu a possibilidade de flexibilização das relações de trabalho, que resultará na redução ou na reconfiguração autônoma, negociadas coletivamente, dos direitos trabalhistas vigentes, com o escopo de preservar os empregos nos períodos de crise econômica.

A Constituição impõe também outros limites à negociação coletiva, tais como o princípio da relação de trabalho protegida por um piso de direitos previstos em lei, que reduz o campo negocial; o objeto da negociação coletiva, voltado para as relações de trabalho e os próprios convenentes; as normas de ordem pública e os direitos e garantias fundamentais.

Quando esses limites forem extrapolados, com prejuízo para o interesse público, justifica-se a cautelosa e bem medida atuação do Ministério Público do Trabalho, visando restabelecer a ordem jurídica, sem jamais avançar sobre espaços reservados pela Constituição ao democrático exercício do diálogo social e a prerrogativa sindical na vocalização dos anseios dos trabalhadores representados num cenário de liberdade sindical cuja configuração, se estabelece em um resultado que contente ambas as partes envolvidas. “§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade; § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”. (CF, 1988)

COMO FUNCIONA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA PERANTE A CONSTITUIÇÃO

Sempre se faz necessário um entendimento maior quando se fala em greve, sindicalismo. Portanto, a negociação coletiva é o processo de auto composição de interesses específicos de fatores sociais, em que os legítimos representantes (sindicatos) dos trabalhadores e empregadores buscam entendimento para concluir contratos coletivos, convenções coletivas ou acordos coletivos, nos quais são pleiteados condições de trabalho que têm aplicação sobre os contratos individuais, bem como condições que obrigarão os próprios pleiteadores, ou seja, aqueles que reivindicam seus direitos no trabalho. (NASCIMENTO, 2008)

Conforme, o contexto que a força do trabalho se estabelece nesse século (RODRIGUEZ, 2003) a Constituição Federal consagrou a negociação coletiva em vários de seus dispositivos (art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8º, inciso VI; e art. 114, §§ 1º. e 2º.), como forma de solução dos conflitos coletivos de trabalho, que se sobrepõe, inclusive, à solução jurisdicional dos conflitos (§ 2º. do art. 114 da CF).

Contudo, apesar dos entraves jurídicos, a verdade é que a participação cada vez maior a participação de intermediários, apesar da crise econômica, outros fatores sociais, se apresentam de forma crescente, para o caminho da negociação, em busca de soluções criativas que amenizem os graves problemas da recessão e do desemprego, esse fatores incluem atualmente intervenção nas negociações, nas fórmulas de manutenção dos empregos em detrimento de reivindicações salariais.

De forma mais simplificada para o entendimento dos motivos e funcionamento desse processo podemos afirmar que a finalidade da negociação coletiva é alcançar melhores condições de trabalho para a classe trabalhadora, pelo menos em princípio, já que as questões da manutenção dos empregos ganham relevo a cada dia. O processo de negociação coletiva se concretiza em instrumentos jurídicos denominados acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo, que são fontes formais de direito, cujo conteúdo tem aplicação cogente sobre os contratos de trabalho, pelo menos durante a vigência do instrumento.

Podemos dizer ainda que a negociação coletiva pode, ainda, resultar em condições ou obrigações para os próprios sindicatos ou empresas convenientes, pautadas em cláusulas impondo multas ou a obrigação de prestação de informações pela empresa ao sindicato, além daquelas condições que atingem o salário do trabalhador e refletem em benefício do próprio sindicato profissional, como é o caso das contribuições assistencial e confederativa. (CAMPOS, 1994)

CONSEQUÊNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO

A realidade social e econômica como, o desemprego e o subemprego não podem ser atribuídos à legislação trabalhista e nem justificam a sua revogação, o que não afasta, entretanto, a urgência de sua revisão e compatibilização com a época atual e com as necessidades de empresários e trabalhadores, sendo certo que, neste processo modernizador, a negociação coletiva merece especial destaque.

Essa flexibilização das condições de trabalho resulta numa redução de direitos trabalhistas, mediante negociação coletiva, com o objetivo de diminuir custos e possibilitar ao empregador transpor períodos de crise nos quais a continuidade da atividade empresarial e a manutenção de postos de trabalho são os bens maiores a defender. Portanto, não podemos confundir a flexibilização das condições de trabalho com a desregulamentação do Direito do Trabalho, pois esta simplesmente retira a proteção do Estado ao trabalhador, permitindo que a autonomia privada, individual ou coletiva regule as condições de trabalho e os direitos e obrigações advindas da relação de emprego.

Assim, como a desregulamentação do direito do trabalho representa a negação do princípio extraído do art. 7º. da Constituição Federal, de que os trabalhadores urbanos e rurais têm assegurada uma relação jurídica protegida por mínimos direito trabalhistas, cujo traço marcante é aderir automaticamente a toda e qualquer relação individual de trabalho, independentemente da vontade das partes. A desregulamentação ou, em outras palavras, do trabalho desprotegido, não encontra ressonância na Constituição Federal, pois o princípio da proteção dos trabalhadores nas relações jurídicas trabalhistas com mínimo de direitos independe da vontade dos interessados é independente e não se confunde com cada um dos direitos em questão, encontrando-se implícito em seu art. 7º. (SILVA, 2008)

Conforme Sayonara (2008):

A crise econômica, com desemprego e subemprego, tem revitalizado no Brasil a corrente da desregulamentação do direito do trabalho, como forma de solucionar o problema, sendo em alguns casos confundida com a flexibilização, introduzida pela Constituição em 1988. A verdade é que desregulamentação e flexibilização não se confundem, são conceitos totalmente diferentes, e a solução para a crise de desemprego e subemprego, pelo menos no Brasil, não passa pela desregulamentação de seu direito do trabalho, até porque o país já pratica um dos níveis salariais mais baixos em todo o mundo. (SILVA, 2008, p. 145)

Essa constatação, entretanto, não afasta a necessidade de modernização da legislação trabalhista, em especial do modelo sindical, para que a negociação coletiva possa fluir de forma mais tranquila e legitimada de autêntica representatividade, para ocupar um espaço mais digno na ordem jurídica trabalhista, preenchendo espaços que são atualmente preenchidos de maneira exagerada pela legislação produzida pelo Estado.

As consequências das negociações coletivas podem ainda produzir uma redução de direitos trabalhistas, com o objetivo de diminuir custos e possibilitar a transposição dos períodos de crise que ameaçam a continuidade da atividade empresarial e os postos de trabalho, a chamada flexibilização. Essa flexibilização, que existe como instrumento jurídico de tutela do emprego, está delimitada na própria Constituição (art. 7º incisos VI, XIII e XIV), abrangendo o salário. Entendendo-se por salário, todas as parcelas com tal natureza tais como o salário fixo, comissões, percentagens, gratificações, gratificação natalina, adicionais de insalubridade e periculosidade. A jornada de trabalho, para permitir a compensação e a majoração, nos turnos ininterruptos de revezamento. (DELGADO, 2008)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O crescente do desemprego afeta muitos países atropela e interfere na política de globalização e na vontade dos indivíduos e ao direito a ele outorgado que intervém para frear o mercado e a exploração do homem por seu semelhante. Esta intervenção se caracteriza pela participação determinante do Estado na elaboração de leis reguladoras das relações de trabalho, onde com o passar dos tempos o rótulo de protetor apenas dos interesses dos trabalhadores foi se modificando, pois o Estado é bastante útil reduzindo os conflitos sociais entre a classe trabalhadora.

Observou-se no estudo apresentado sobre sindicalismo e negociações coletivas e suas prerrogativas como, a greve como instrumento de negociação reivindicatória, sendo ela portadora de objetivos que beneficie ambas as partes, empregados e empregador. A greve deve ser um dispositivo democrático assegurado pelo artigo 9º da Constituição federal Brasileira de 1988. Onde, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Existem ainda leis que regulamentam a greve de forma bem criteriosa em setores de extrema importância social como, saúde, educação, segurança pública, entre outros. Sendo que esses serviços quando sofrem com paralizações podem trazer prejuízos sem retorno à sociedade e a economia do país. Esses setores são considerados primordiais para o prosseguimento das atividades essenciais na vida do cidadão.

REFERÊNCIAS

BAYLOS, Antônio. Direito do Trabalho: um modelo para armar. São Paulo, LTr, 1999.

BRASIL, CF. Atos Institucionais. Constituição Federal, 1988

CAMPOS, Wilson de Souza. Sindicatos. Sindicalismo. 2. ed. São Paulo, LTr, 1994.

CASTILLO, Santiago Pérez del. O direito de greve. São Paulo, LTr, 1994.

DELGADO, Maurício Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. São Paulo: LTr, 2008.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. São Paulo: LTr, 2008.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Dogmática da Liberdade Sindical. Direito, Política e Globalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Relações Coletivas de Trabalho: configurações institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: LTr, 2008.

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